PORTARIA GM/MPO Nº 529, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social; e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.050.531.168,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso I; e § 2º, incisos I e II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Previdência Social; e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.050.531.168,00 (um bilhão, cinquenta milhões, quinhentos e trinta e um mil, cento e sessenta e oito reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 271617.000.000
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 271617.000.000
S3-ODC19001444617.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE617.000.000
TOTAL - GERAL617.000.000

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
5118 8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade10 302433.531.168
5118 8585 0001Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional10 302433.531.168
S3-ODC13161000202.497.692
S3-ODC14161000105.046.184
S3-ODC141610018.634.868
S3-ODC14161002117.352.424
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE433.531.168
TOTAL - GERAL433.531.168

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2314 009WCompensação Previdenciária09 271614.790.974
2314 009W 0001Compensação Previdenciária - Nacional09 271614.790.974
S3-ODC19001054614.790.974
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE614.790.974
TOTAL - GERAL614.790.974

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade10 12230.940.649
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 12230.940.649
S3-ODC2906100213.562.279
S4-INV2906100217.080.678
S4-INV29063129297.692
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 122700.000
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 122700.000
S3-ODC29001002700.000
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação10 128204.411
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional10 128204.411
S3-ODC29061002204.411
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública10 131211.796
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional10 131211.796
S3-ODC29061002211.796
PROJETOS
0032 166CPreparação do Brasil no Âmbito dos Assuntos de Seguridade Social para o Exercício da Presidência dos BRICS04 211420.592
0032 166C 0001Preparação do Brasil no Âmbito dos Assuntos de Seguridade Social para o Exercício da Presidência dos BRICS - Nacional04 211420.592
S3-ODC29001002420.592
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00NKDoação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI28 845225.000
0909 00NK 0002Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI - Exterior28 845225.000
S3-ODC28001002225.000
ATIVIDADES
5117 4295Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas10 3038.984.142
5117 4295 0001Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional10 3038.984.142
S3-ODC190610008.984.142
5117 4705Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado10 303161.500.000
5117 4705 0001Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional10 303161.500.000
S3-ODC19061000161.500.000

ATIVIDADES

5118 20AI

Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)

10 303

4.874.390

5118 20AI 0001

Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa) - Nacional

10 303

4.874.390

S

3-ODC

1

90

6

1000

4.874.390

5118 21CD

Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde

10 302

1.014.000

5118 21CD 0001

Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional

10 302

1.014.000

S

3-ODC

2

90

6

1002

1.014.000

5118 21D9

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia

10 303

500.000

5118 21D9 0001

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional

10 303

500.000

S

3-ODC

2

30

6

1002

500.000

5118 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde

10 302

2.063.841

5118 6217 6506

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral dos Servidores)

10 302

2.000.000

S

4-INV

2

90

6

3129

2.000.000

5118 6217 6510

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral do Andaraí)

10 302

63.841

S

3-ODC

2

90

6

1002

63.841

5118 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

10 302

2.209.026

5118 8535 9286

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio Grande do Norte

10 302

2.209.026

S

4-INV

7

41

6

1001

2.209.026

5118 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

10 302

29.450.859

5118 8585 0012

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre

10 302

815

S

3-ODC

1

41

6

1002

815

5118 8585 0014

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima

10 302

237

S

3-ODC

1

41

6

1002

237

5118 8585 0015

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará

10 302

1

S

3-ODC

1

90

6

1000

1

5118 8585 0021

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão

10 302

164.508

S

3-ODC

1

41

6

1002

164.508

5118 8585 0024

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte

10 302

5.076

S

3-ODC

1

41

6

1000

5.076

5118 8585 0025

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba

10 302

1

S

3-ODC

1

41

6

1000

1

5118 8585 0027

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas

10 302

53.057

S

3-ODC

1

41

6

1000

53.057

5118 8585 0028

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe

10 302

2

S

3-ODC

1

41

6

1000

2

5118 8585 0029

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia

10 302

11.432.230

S

3-ODC

1

41

6

1000

11.432.230

5118 8585 0031

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais

10 302

1.321.760

S

3-ODC

1

41

6

1000

1.321.760

5118 8585 0032

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo

10 302

41.064

S

3-ODC

1

41

6

1002

41.064

5118 8585 0033

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro

10 302

801.466

S

3-ODC

1

31

6

1000

65.700

S

3-ODC

1

41

6

1000

735.766

5118 8585 0043

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul

10 302

15.031.797

S

3-ODC

1

41

6

1000

15.031.797

5118 8585 0053

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal

10 302

266.832

S

3-ODC

1

31

6

1002

266.832

5118 8585 0054

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul

10 302

332.013

S

3-ODC

1

41

6

1002

332.013

5119

Atenção Primária à Saúde

163.369.202

ATIVIDADES

5119 219A

Piso de Atenção Primária à Saúde

10 301

141.512.519

5119 219A 0001

Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional

10 301

123.553.197

S

3-ODC

1

41

6

1000

73.823.008

S

3-ODC

1

41

6

1002

49.730.189

5119 219A 0012

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Acre

10 301

40.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

40.000

5119 219A 0013

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Amazonas

10 301

332.874

S

3-ODC

1

41

6

1002

332.874

5119 219A 0016

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Amapá

10 301

2.891

S

3-ODC

1

41

6

1002

2.891

5119 219A 0021

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Maranhão

10 301

33.853

S

3-ODC

1

41

6

1002

33.853

5119 219A 0023

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Ceará

10 301

1.439.051

S

3-ODC

1

41

6

1002

1.439.051

5119 219A 0025

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Paraíba

10 301

303.797

S

3-ODC

1

41

6

1002

303.797

5119 219A 0026

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Pernambuco

10 301

766.566

S

3-ODC

1

31

6

1002

259.429

S

3-ODC

1

41

6

1002

507.137

5119 219A 0027

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Alagoas

10 301

24

S

3-ODC

1

41

6

1002

24

5119 219A 0029

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Bahia

10 301

518.347

S

3-ODC

1

41

6

1002

518.347

5119 219A 0031

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Minas Gerais

10 301

727.491

S

3-ODC

1

41

6

1000

727.491

5119 219A 0032

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Espírito Santo

10 301

408.859

S

3-ODC

1

41

6

1000

408.859

5119 219A 0033

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

10 301

350.553

S

3-ODC

1

41

6

1000

350.553

5119 219A 0035

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de São Paulo

10 301

5.617.127

S

3-ODC

1

41

6

1000

5.617.127

5119 219A 0041

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Paraná

10 301

1.234.647

S

3-ODC

1

41

6

1000

1.234.647

5119 219A 0042

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Santa Catarina

10 301

500.692

S

3-ODC

1

41

6

1000

500.692

5119 219A 0043

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

10 301

682.550

S

3-ODC

1

41

6

1000

682.550

5119 219A 0052

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás

10 301

5.000.000

S

3-ODC

1

41

6

1000

5.000.000

5119 21BG

Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde

10 301

19.987.291

5119 21BG 0001

Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional

10 301

19.987.291

S

3-ODC

2

90

6

1000

11.665.423

S

3-ODC

2

90

6

1001

8.321.868

OPERAÇÕES ESPECIAIS

5119 00UC

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde

10 301

1.869.392

5119 00UC 0001

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - Nacional

10 301

804.456

S

3-ODC

1

41

6

1002

804.456

5119 00UC 0012

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Acre

10 301

1.013.324

S

3-ODC

1

41

6

1002

1.013.324

5119 00UC 0021

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Maranhão

10 301

51.612

S

3-ODC

1

41

6

1002

51.612

5121

Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde

29.072.286

ATIVIDADES

5121 20QG

Atuação Internacional do Ministério da Saúde

10 122

1.673.039

5121 20QG 0002

Atuação Internacional do Ministério da Saúde - Exterior

10 122

1.673.039

S

3-ODC

2

80

6

1002

1.673.039

5121 20YD

Educação e Trabalho na Saúde

10 128

15.057.137

5121 20YD 0001

Educação e Trabalho na Saúde - Nacional

10 128

15.057.137

S

3-ODC

2

80

6

1002

2.400.000

S

3-ODC

2

90

6

1002

12.657.137

5121 20YN

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)

10 126

3.019.616

5121 20YN 0001

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional

10 126

3.019.616

S

3-ODC

2

90

6

1002

3.019.616

5121 20YQ

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS

10 122

4.409.400

5121 20YQ 0001

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional

10 122

4.409.400

S

3-ODC

2

90

6

1001

313.000

S

3-ODC

2

90

6

1002

4.096.400

5121 21DX

Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)

10 122

1.031.912

5121 21DX 0001

Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional

10 122

1.031.912

S

3-ODC

2

50

6

1000

1.031.912

5121 21EC

Gestão de Programas e Projetos de Cooperação Técnica

10 121

121.380

5121 21EC 0001

Gestão de Programas e Projetos de Cooperação Técnica - Nacional

10 121

121.380

S

3-ODC

2

90

6

1002

121.380

5121 2B52

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde

10 121

200.000

5121 2B52 0001

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - Nacional

10 121

200.000

S

4-INV

2

90

6

3129

200.000

5121 8287

Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde

10 122

1.016.955

5121 8287 0001

Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde - Nacional

10 122

1.016.955

S

3-ODC

2

80

6

1002

1.000.000

S

3-ODC

2

90

6

1002

16.955

5121 8708

Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde

10 125

507.910

5121 8708 0001

Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde - Nacional

10 125

507.910

S

3-ODC

2

90

6

1002

507.910

5121 8715

Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde

10 126

2.034.937

5121 8715 0001

Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde - Nacional

10 126

2.034.937

S

3-ODC

2

90

6

1002

2.034.937

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

435.740.194

TOTAL - GERAL

435.740.194